Termos e Condições
,Condições Gerais de Venda
Considerações Gerais
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Zurc e Etraud, Importação e Exportação Lda., uma sociedade por quotas, com sede na Rua Manuel Ferreira de Andrade, 29-D, 1500-416 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 502 801 646, doravante designada por “Zurc e Etraud” e as pessoas que desejem efetuar compras através do seu website www.zurcetraud.com, doravante designadas por “Adquirente”.
2.º Estas condições aplicam-se a pessoas singulares não comerciantes (consumidores finais), a comerciantes e a Profissionais de Saúde.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo contrato aqui apresentado.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Adquirente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Zurc e Etraud – www.zurcetraud.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Adquirente pode enviar a sua encomenda mediante o processo de compra do website acima referido, selecionando “LOJA”, no site da Zurc e Etraud, www.zurcetraud.com.
2. Para enviar a sua encomenda o Adquirente deverá:
a) Registar-se no website da Zurc e Etraud, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Adquirente no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda: morada de entrega; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que pretende que conste na fatura.
3. O envio da encomenda pelo Adquirente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Zurc e Etraud servirá as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite do stock disponível; na falta de disponibilidade do produto a Zurc e Etraud compromete-se a informar o Adquirente logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Adquirente. A factura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
7. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Adquirente deverá enviar um email para geral@zurcetraud.com.
ARTIGO 3 – ENTREGA
1. Os produtos constantes na encomenda serão expedidos através da transportadora contratada para o efeito, sendo o prazo de entrega de até 3 dias úteis após a data de pagamento. A Zurc e Etraud não se responsabiliza por atrasos ou outros problemas decorrentes da responsabilidade da empresa que assegura as entregas.
2. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
3. A Zurc e Etraud compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Adquirente deverá dirigir-se à sua área de cliente on-line.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
1. A Zurc e Etraud propõe ao Adquirente as seguintes modalidades de pagamento:
a) PayPal;
b) Pagamento através de Referência Multibanco ou Mb Way
2. O Adquirente pagará uma soma global correspondente ao(s) custo(s) do(s) produto(s) acrescido(s) da comparticipação nas despesas de embalagem e de envio, sempre que aplicável.
a) As encomendas para entrega em Portugal (Continental e Insular), cujo valor dos produtos seja igual ou superior a 50,00€ (cinquenta euros) no caso de pesoas singulares não comerciantes, ou igual ou superior a 100,00€ (cem euros) no caso de comerciantes e Profissionais de Saúde, estão isentas do pagamento de despesas de envio. Ao valor de todas as outras encomendas acrescem os portes de envio definidos da seguinte forma:
b) Portugal Continental: 6,00€ (inclui IVA à taxa em vigor)
c) Açores e Madeira: 6,00€ (inclui IVA à taxa em vigor)
d) As encomendas para entrega na Europa e zonas constantes nos quadros abaixo, cujo valor dos produtos seja igual ou superior a 100,00€ (cem euros) estão isentas do pagamento de despesas de envio.
Ao valor de todas as outras encomendas acrescem os portes de envio no valor de 12,00€ (inclui IVA à taxa em vigor).
e) As encomendas para entrega no Resto do Mundo, cujo valor dos produtos seja igual ou superior a 120,00€ (cem euros) estão isentas do pagamento de despesas de envio. Ao valor de todas as outras encomendas acrescem os portes de envio no valor de 20,00€ (inclui IVA à taxa em vigor).
A Zurc e Etraud reserva-se o direito de alterar o valor dos portes de envio, na sequência de alterações de preços no fornecedor do serviço.
3. A Zurc e Etraud empregará todas os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços apresentados encontram-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de “CONFIRMAÇÃO” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados. O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
3. DESCONTOS E PROMOÇÕES.
Os descontos de campanha são descontos sobre o preço, sujeitos a um período de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Adquirente, através do “checkout” e paga, até ao final desse período. Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “checkout” seja finalizado com a promoção visível. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
ARTIGO 6 – GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website da Zurc e Etraud pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Adquirente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 7 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site www.zurcetraud.com.
2. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Adquirente, sem qualquer anomalia ou rasura. O Adquirente deverá ainda referir, em impresso próprio, o motivo da devolução.
3. Qualquer encomenda com sinais exteriores de dano, deve ser rejeitada pelo Adquirente no momento da sua recepção e devolvida ao elemento da empresa de entregas que estiver a efectuar a entrega.
4. A Zurc e Etraud não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Adquirente do valor dos produtos, no prazo máximo de 15 dias, a contar da receção da devolução.
5. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Adquirente poderá apresentar as suas reclamações à Zurc e Etraud sita à Rua Manuel Ferreira de Andrade, 29-D, na cidade de Lisboa, ou por telefone (217156614) ou por email (geral@zurcetraud.com).
ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
A Zurc e Etraud não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Adquirente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Adquirente autoriza a Zurc e Etraud a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
ARTIGO 11 – NEWSLETTER Zurc e Etraud
1. É dada a designação de Newsletter Zurc e Etraud aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Adquirente facultada à Zurc e Etraud aquando do registo do Adquirente.
2. O Adquirente tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção. Poderá a qualquer momento cancelar a sua subscrição através da opção ‘Unsubscribe’.
4. A Newsletter Zurc e Etraud é um exclusivo do website da Zurc e Etraud, pertença da Zurc e Etraud.
ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Zurc e Etraud é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.
3. Ao continuar a navegação neste website, está a manifestar a sua concordância e observância das condições apresentadas acima. Caso contrário, por favor termine a sua visita.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados da Zurc e Etraud e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.